Termos de Uso - JogoComLicença.com
Data de Última Atualização: 21 de agosto de 2025
1. Introdução
Bem-vindo ao JogoComLicença.com, uma plataforma especializada em fornecer informação detalhada sobre operadores de casino online licenciados pelo SRIJ (Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos) em Portugal. O nosso objetivo é oferecer aos utilizadores informações precisas e imparciais para auxiliar na tomada de decisões informadas sobre casinos online seguros e legais.
É importante esclarecer que o JogoComLicença.com não opera diretamente serviços de jogo online. Somos uma plataforma informativa que apresenta análises, classificações e recursos educativos sobre o setor de jogos online em Portugal.
Ao aceder e utilizar este website, você concorda em cumprir e estar vinculado aos presentes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer parte destes termos, solicitamos que não utilize os nossos serviços.
2. Responsabilidades do Utilizador
Idade Mínima
O acesso e utilização deste website são exclusivamente destinados a pessoas com 18 anos ou mais. Ao utilizar os nossos serviços, você confirma que possui idade legal para aceder a informações sobre jogos de azar na sua jurisdição.
Informações Precisas
Os utilizadores comprometem-se a fornecer informações verdadeiras e atualizadas quando solicitado, especialmente em formulários de contacto ou subscrições de newsletter.
Conformidade Legal
Você é responsável por garantir que o seu acesso e utilização deste website cumpre todas as leis locais, nacionais e internacionais aplicáveis. Em particular, deve respeitar a legislação portuguesa sobre jogos online e as regulamentações do SRIJ.
Uso Apropriado
Os utilizadores comprometem-se a utilizar a plataforma apenas para fins informativos legítimos e a não interferir com o funcionamento normal do website ou com outros utilizadores.
3. Utilização de Conteúdo
Finalidade Informativa
Todo o conteúdo disponibilizado nesta plataforma destina-se exclusivamente a fins informativos e educativos. As informações fornecidas não devem ser consideradas como aconselhamento financeiro, legal ou de investimento.
Propriedade Intelectual
O conteúdo deste website, incluindo mas não limitado a textos, gráficos, logótipos, imagens, análises e dados, é propriedade do JogoComLicença.com ou dos seus licenciadores e está protegido por leis de direitos de autor e propriedade intelectual.
Restrições de Uso
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• Reproduzir, distribuir, modificar ou criar obras derivadas do nosso conteúdo sem autorização prévia por escrito • Utilizar o conteúdo para fins comerciais não autorizados • Fazer engenharia reversa ou tentar extrair código fonte do website • Utilizar sistemas automatizados para aceder ao conteúdo em massa
4. Limitação de Responsabilidade
Isenção de Responsabilidade
O JogoComLicença.com não se responsabiliza por quaisquer decisões tomadas pelos utilizadores com base nas informações fornecidas na plataforma. As decisões de participar em jogos online são da exclusiva responsabilidade do utilizador.
Serviços de Terceiros
Não nos responsabilizamos por perdas, danos ou problemas que possam ocorrer ao utilizar serviços de casinos online de terceiros, mesmo que tenham sido mencionados ou analisados na nossa plataforma.
Precisão da Informação
Embora nos esforcemos por manter informações precisas e atualizadas, não garantimos a exatidão, completude ou atualidade de todas as informações apresentadas. Os utilizadores são encorajados a verificar independentemente todas as informações.
Disponibilidade do Serviço
Não garantimos que o website estará sempre disponível ou livre de erros. Reservamo-nos o direito de suspender ou interromper o serviço temporariamente para manutenção ou melhorias.
5. Alterações aos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação nesta página.
Recomendamos vivamente que consulte regularmente esta página para se manter informado sobre quaisquer alterações. O uso continuado da plataforma após as modificações constitui aceitação dos novos termos.
Em caso de alterações significativas, faremos um esforço razoável para notificar os utilizadores através de email ou mediante aviso proeminente no website.
6. Contacto
Para questões relacionadas com estes Termos de Uso ou outros assuntos relacionados com a plataforma, pode contactar-nos através dos meios disponibilizados na página de contacto do website.
Links Úteis e Recursos de Apoio
Para mais informações sobre jogo responsável e regulamentação: • IAJ - Instituto de Apoio ao Jovem • EGBA - European Gaming and Betting Association • Jogo Responsável • SICAD - Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos
Aviso Legal: Esta plataforma oferece informação especializada sobre operadores autorizados pelo SRIJ (Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos) em Portugal. Não operamos diretamente serviços de jogo online.